Regras Para Animais Nas Áreas comuns dos condomínios
Não existe uma Lei que trate do assunto, mas a Convenção e o Regimento Interno podem estabelecer regras específicas. Todo condominio estabelece direitos e deveres para seus moradores. Entre as regras específicas estão: Direito de ter animais, Regras de convivência, Responsabilidade do tutor e as Sanções. Abordando tais direitos e deveres de forma conjunta e […]
Aposentadoria Por Invalidez
Quando se fala em aposentadoria por invalidez, está deverá ser permanente e total para o trabalho. Tal condição se verifica através de perícia médica realizada pelo INSS. Importante mencionar que não existe um rol taxativo de doenças que garante automaticamente a aposentadoria, mas existe as mais comuns. Doenças mais comuns de gerar a aposentadoria por […]